Última atualização: Outubro de 2025

1. Quem somos (Controladora)

Dra. Anne Fernandes – Advogada – OAB/PE 26.109

Endereço profissional: Rua Doutor Aniceto Varejão, 1100, Piedade – CEP 54420310, Jaboatão dos Guararapes / PE

 E-mail: contato@annefernandesadv.com.br

Telefone: (81) 98991-7172

Atua como Controladora dos dados pessoais tratados neste site.

2. Dados que coletamos

Formulário de contato: nome, e-mail e mensagem.

WhatsApp: nome, telefone, conteúdo das mensagens e anexos que você enviar.

Navegação (cookies/identificadores online): conforme a Política de Cookies deste site.

3. Finalidades

Responder ao seu contato e registrar o histórico de atendimentos.

Fornecer informações institucionais sobre a atuação jurídica.

Operar funcionalidades do site, segurança e prevenção a fraudes.

Exibir anúncios (Google AdSense) de forma transparente, conforme suas preferências (ver Política de Cookies).

4. Bases legais de tratamento

Consentimento: formulário de contato e conversa iniciada via WhatsApp pelo titular. (LGPD art. 7º, I)

Legítimo interesse: cookies estritamente necessários, segurança e prevenção a fraudes, medição essencial de desempenho, quando aplicável e proporcional (com teste de balanceamento). (LGPD art. 7º, IX)

5. Atendimento via WhatsApp

Usamos o WhatsApp como canal de comunicação. As mensagens e arquivos são tratados com confidencialidade e usados somente para atendimento jurídico. Evite enviar dados sensíveis (saúde, biometria, etc.) por esse canal, salvo necessidade. O WhatsApp/Meta atua como operadora/terceira; consulte também a política da plataforma.

6. Uso de anúncios (Google AdSense)

Este site pode exibir anúncios por meio do Google AdSense. Os cookies/identificadores utilizados para personalização e medição seguem suas preferências definidas no banner de consentimento e podem ser gerenciados a qualquer momento (ver Política de Cookies).

7. Compartilhamento

Não compartilhamos dados com terceiros, exceto:

cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade;

provedores estritamente necessários à operação (ex.: hospedagem, AdSense), sob contrato e com limitações de uso;

com seu consentimento específico.

8. Transferências internacionais

Dados de navegação e/ou comunicação podem ser tratados em outros países (ex.: serviços Google/Meta). Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e requisitos da LGPD para transferência internacional (LGPD art. 33).

9. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades ou conforme exigências legais/regulatórias e, depois, eliminamos com segurança. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação proporcionais ao risco.

10. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição quando cabível (LGPD art. 18).
Prazo para resposta: até 15 dias contados do seu pedido (LGPD art. 19).
Contato do DPO/Encarregada: [Seu Nome] – [seu e-mail].

11. Registro e responsabilização

Mantemos registros das operações de tratamento, inclusive quando baseadas em legítimo interesse, em atendimento aos princípios da responsabilização e prestação de contas (LGPD art. 6º, X e art. 37).

12. Alterações

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos a nova versão com a data de atualização.